Subprodutos: O caminho para a prevenção de resíduos

As atividades industriais têm um papel fundamental na sociedade moderna, produzindo bens, serviços e materiais que fomentam o crescimento económico e contribuem para melhores condições de vida. No entanto, também tem sido reconhecido que as atividades industriais causam diversos impactos negativos tanto no ambiente como na saúde das pessoas. Um dos impactos negativos da indústria tem sido a produção de resíduos. De acordo com o Plano Nacional de Gestão de Resíduos 1, a quantidade de resíduos não urbanos (onde se incluem os resíduos industriais) produzidos em Portugal foi de 11,4 Mt, em 2019.

Com a preocupação de tornar o crescimento mais sustentável procuraram-se novos paradigmas para a gestão dos recursos naturais escassos, como o da economia circular. Neste paradigma, o uso eficiente dos recursos e a reutilização dos materiais é maximizada, prevenindo-se toda a perda de recursos como resíduos (i.e., materiais sem valor de mercado). A importância de manter os recursos na economia com valor económico é a chave para reduzir a extração contínua dos recursos naturais e evitar a produção de resíduos. Por conseguinte, a economia circular é capaz de potenciar uma profunda transformação no funcionamento da economia, repensando o modo como a indústria cria valor.

As possíveis estratégias para manter o valor de mercado dos materiais, após terem sido utilizados, passam pelo estabelecimento de simbioses industriais (em que sinergias inter-industriais de materiais, água e energia permitem melhorar o desempenho ambiental das empresas envolvidas) e pela desclassificação de resíduos como subprodutos. Este artigo foca-se na estratégia de desclassificação de resíduos como subprodutos e na sua aplicabilidade às empresas.

Subprodutos e resíduos - Qual a diferença?

O Regime Geral da Gestão de Resíduos (RGGR), estabelecido no Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, alterado pela Lei n.º 52/2021, define resíduos como quaisquer substâncias ou objetos de que o detentor se desfaz ou tem a intenção ou a obrigação de se desfazer. No entanto, de acordo com a legislação em vigor, os materiais produzidos por uma empresa podem deixar de ser considerados como resíduos ao abrigo dos mecanismos de desclassificação de resíduos. Estes mecanismos permitem que os materiais resultantes de uma atividade económica, ao cumprirem com determinadas condições, possam ser utilizados como produtos, deixando de ser aplicável a legislação existente associada à gestão de resíduos.

O conceito de subproduto encontra-se regulado no artigo 91.º do RGGR. São considerados subprodutos quaisquer substâncias ou objetos resultantes de um processo produtivo cujo principal objetivo não seja a sua produção (resíduo de produção), quando verificadas, cumulativamente, as seguintes condições:

1. Existir a certeza de posterior utilização lícita da substância ou objeto;

2. Ser possível utilizar diretamente a substância ou objeto, sem qualquer outro processamento que não seja o da prática industrial normal;

3. A produção da substância ou objeto ser parte integrante de um processo produtivo; e

4. A substância ou objeto cumprir os requisitos relevantes como produto em matéria ambiental e de proteção da saúde e não acarretar impactos globalmente adversos do ponto de vista ambiental ou da saúde humana, face à posterior utilização específica.

O meu resíduo de produção pode ser um subproduto?

No cluster Engineering & Tooling existe uma grande quantidade de resíduos que são eliminados ao invés de serem valorizados e reciclados, com retorno financeiro. A título de exemplo: do processo de injeção de plásticos resultam resíduos de plásticos (peças defeituosas, purgas, gitos) que facilmente são desclassificados e poderão ser declarados como subprodutos, agregando valor significativo para indústrias do cluster com produtos de gama inferior ou “menos nobre”.

Ao serem utilizados os subprodutos como matéria-prima para outras indústrias e processos, é possível obter ganhos para a empresa e para o ambiente. Para o ambiente, a utilização de subprodutos previne o consumo de matéria-prima virgem e evita a eliminação de resíduos em aterro ou valorização energética (perdendo-se o recurso material).

Para as empresas, desclassificar os resíduos como subprodutos permite obter um retorno financeiro de um material que, à partida, teria um custo para a empresa.

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