O financiamento de iniciativas sustentáveis - Uma breve abordagem

Presente em todos os sistemas de apoio, desde o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ao Portugal 2030, passando também pelo Horizonte Europa e pelo próprio financiamento bancário, o tema da sustentabilidade empresarial surge como urgente e incontornável para todas as organizações empresariais no sentido de se adaptarem e não perderem as oportunidades de apoio para fazerem este caminho.

Presente no PRR, em particular no seu alinhamento com os objetivos da Resiliência e da Transição Climática, as empresas estão também confrontadas com novos desafios ligados ao tema da transição dupla, verde e digital, nos programas Horizonte Europa que a Comissão Europeia lançou, assim como de forma mais alargada com o tema da sustentabilidade, nos três vértices ESG (Environmental, Social and Corporate Governance) que surge como oportunidade adicional para aceder a financiamento bancário e de investidores. Assim, é urgente que todas as organizações adaptem de forma espontânea, estruturada e atempada as suas práticas sociais, ambientais e de governança.

As pressões para o fazerem surgem de diferentes de diversos quadrantes: investidores, consumidores, legislação regulatória e taxonomia, assim pela atratividade do emprego e captação/ retenção de talentos/ colaboradores.

A SUSTENTABILIDADE PODE SER UMA ESTRATÉGIA DE NEGÓCIO?

Um estudo realizado na Harvard Business School sobre a sustentabilidade como forma de diferenciação estratégica, com base no desempenho performance de 3 802 empresas, concluiu que, ao longo do tempo, a adoção de práticas sustentáveis melhora o desempenho financeiro da empresa. Os resultados da investigação mostraram que, quando a empresa possui uma verdadeira estratégia assente em práticas sustentáveis, consegue obter retorno de capital e multiplica o seu valor de mercado (Caixa Geral de Depósitos, 2022).

Ainda recentemente, a Deloitte publicou um inquérito sobre as atitudes do consumidor face à sustentabilidade ética e ambiental em 2021 em que as principais conclusões evidenciaram que as empresas precisam de planear formas de tornar os seus produtos mais sustentáveis e construir essa responsabilidade ao longo de sua cadeia de valor (Deloitte, 2022):

- A sustentabilidade continuou a ser fundamental para os consumidores em 2021, com 32% dos consumidores altamente motivados para a adoção de um estilo de vida mais sustentável;

- 28% dos consumidores pararam de adquirir determinado tipo de produto devido a preocupações éticas ou ambientais;

- A Geração Z está a adotar comportamentos mais sustentáveis do que qualquer outro grupo: 50% reduziram quantidades adquiridas, 45% pararam de comprar determinadas marcas por questões éticas ou de sustentabilidade;

- As cinco práticas mais sustentáveis que os consumidores mais valorizam incluem: a redução de resíduos, redução da pegada de carbono, fornecimento de embalagens sustentáveis, comprometimento com praticas de ética no trabalho e respeito pelos direitos humanos.

PORQUE SE TORNA CADA VEZ MAIS PREMENTE INCLUIR A SUSTENTABILIDADE NAS EMPRESAS?

O Enquadramento Europeu:

O objetivo da Comissão Europeia é tornar se o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050, neste sentido existem um conjunto de documentos que visam definir políticas, estratégias e metas a atingir, nomeadamente:

- O Pacto Ecológico Europeu (ou Green Deal): ambicioso pacote de medidas que prevê desde a redução de emissões de gases com efeito de estufa ao investimento em investigação e inovação de ponta e até à preservação do ambiente natural da Europa. Este Pacto é apresentado como o catalisador para a retoma da economia europeia após a crise causada pela pandemia Covid-19, onde, de acordo com Frans Timmermans, vice-presidente da Comissão Europeia, garantiu que cada euro gasto nas medidas de recuperação económica pós-Covid 19 estará diretamente ligado com a transição verde e digital já em curso na União Europeia (Silva, 2020). Dentro do Pacto Ecológico Europeu importa destacar (Comissão Europeia, 2022):

- A Lei Europeia do Clima: que consagra no direito da União Europeia o objetivo de neutralidade climática para 2050;

- O Pacto Europeu para o Clima, que visa envolver os cidadãos e todos os sectores da sociedade na ação climática;

- O Plano para atingir a Meta Climática fixada para 2030, que visa reduzir ainda mais as emissões líquidas de gases com efeito de estufa em pelo menos 55% até 2030.

A nível nacional são de destacar:

- O Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal (2017): define uma estratégia nacional para a economia circular, através do plano “Liderar a Transição – Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal (PAEC)”, aplicado no período de 2017-2020. Em março de 2020, a CE adotou o “Novo Plano de Ação para a Economia Circular, que constitui um dos principais alicerces do Pacto Ecológico Europeu, o novo roteiro da Europa para o crescimento sustentável. A atualização do PAEC ainda não foi concretizada, mas prevê-se que em breve haja novidades neste sentido;

- O Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050: define uma estratégia de longo prazo para a neutralidade carbónica da economia portuguesa em 2050;

- Plano Nacional de Energia e Clima 2030: surge como instrumento de política nacional decisivo para a definição das linhas estratégicas para a próxima década rumo à neutralidade carbónica, está alinhado com as visões definidas no RNC 2050;

- Estratégia Nacional para o Hidrogénio 2030: definição de uma estratégia para a promoção de uma política industrial em torno de hidrogénio e gases renováveis, que se baseia na definição de um conjunto de políticas públicas que orientam, coordenam e mobilizam investimentos públicos e privados em projetos nas áreas de produção, armazenamento, transporte e consumo de gases renováveis em Portugal;

- Agenda 2030: Aborda as três dimensões do desenvolvimento sustentável (económica, social e ambiental) de forma interligada e decorre da Cimeira das Nações Unidas em Nova Iorque, de 2015, onde foram aprovados os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que vigoram para o período 2015-2030. Portugal encontra-se plenamente empenhado na implementação dos ODS tanto no plano interno, como no plano externo.

E ainda a nível regional:

- Agenda Regional de Economia Circular (2019): que procura enquadrar o potencial de desenvolvimento de ações e projetos para o desenvolvimento da Economia Circular na região Centro;

- Pacto Institucional para a Valorização da Economia Circular no Centro 2020: com subscrição aberta e voluntária, o Pacto pretende estimular a adoção de compromissos sobre práticas circulares na Região Centro por parte das entidades que o subscrevem;

O objetivo da Comissão da EU é redirecionar futuros investimentos para atividades económicas ecologicamente sustentáveis e evitar a “lavagem verde”. Existe assim uma preocupação em classificar quais as atividades económicas que podem ser classificadas como sustentáveis e assim obter acesso a um financiamento sustentável.

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